1. Apresentação
A JDR Turismo respeita a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de clientes, passageiros, visitantes do site, fornecedores e parceiros. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais em nossos canais digitais, atendimentos e serviços turísticos.
Esta Política foi elaborada em observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e às demais normas aplicáveis. Ao solicitar atendimento, orçamento, reserva, emissão de serviço turístico, ou ao utilizar nossos canais de contato e site, o titular declara estar ciente das práticas aqui descritas.
2. Quem é a controladora dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a JDR Turismo, inscrita no CNPJ sob o nº 18.904.937/0001-57, com endereço na Rua João Cândido Corrêa, 57 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.
Como controladora, a JDR Turismo decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de seus serviços, ao atendimento de clientes e ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contratuais e regulatórias.
3. Dados pessoais que podemos coletar
Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo titular por formulário, telefone, e-mail, WhatsApp, redes sociais, atendimento presencial ou outros canais oficiais. Também podemos receber dados de terceiros quando isso for necessário para a execução de uma viagem ou serviço solicitado.
- Nome completo, telefone, e-mail, cidade, estado e endereço, quando necessário.
- CPF, RG, passaporte, data de nascimento, nacionalidade e outros dados de identificação de passageiros exigidos para reservas, emissões ou viagens.
- Dados de outros passageiros incluídos na mesma reserva, desde que fornecidos por quem solicita o serviço.
- Destino, datas, preferências de viagem, quantidade de passageiros, orçamento e informações necessárias à cotação.
- Informações necessárias para emissão de passagens, hospedagens, seguros, passeios, traslados, locações e demais serviços turísticos contratados.
- Dados de pagamento e faturamento, quando necessários para confirmar serviços, emitir documentos fiscais ou processar cobranças.
- Mensagens, solicitações, documentos e informações encaminhadas voluntariamente pelo titular.
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, origem de acesso e preferências de cookies, quando aplicável.
4. Finalidades e bases legais do tratamento
A JDR Turismo trata dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas. A base legal utilizada dependerá do contexto de cada tratamento, nos termos da LGPD.
4.1. Atendimento, orçamento e relacionamento inicial
Utilizamos dados de contato, preferências de viagem e mensagens recebidas para responder solicitações, elaborar orçamentos, esclarecer dúvidas, apresentar alternativas compatíveis com a solicitação e realizar atendimentos relacionados aos serviços da agência.
A base legal aplicável é a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte, bem como o legítimo interesse da JDR Turismo em atender solicitações espontâneas e melhorar a qualidade de seus serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
4.2. Dados de passageiros e execução de serviços turísticos
Os dados de passageiros são utilizados para cotação, reserva, emissão e alteração de passagens, hospedagens, seguros, pacotes, traslados, passeios, locações e outros serviços turísticos solicitados. Esses dados também podem ser necessários para check-in, confirmação de identidade, reembolso, remarcação, suporte durante a viagem e atendimento após a prestação do serviço.
A principal base legal para esse tratamento é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares ligados a contrato solicitado pelo titular. Quando o uso de determinado dado for exigido por norma aplicável, pela companhia transportadora, pela autoridade competente ou pela natureza do serviço contratado, também poderá ser utilizado o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4.3. Emissão de Nota Fiscal, BP-e e obrigações fiscais
Utilizamos dados cadastrais, de faturamento, de compra e de passageiros quando necessário para emitir, registrar, encaminhar, armazenar, consultar e validar Nota Fiscal, recibos, comprovantes e, quando aplicável à operação, Bilhete de Passagem Eletrônico — BP-e.
O tratamento para essas finalidades ocorre com base no cumprimento de obrigações legais, tributárias, contábeis, fiscais e regulatórias. Os documentos e dados relacionados poderão ser compartilhados com emissores fiscais, sistemas autorizados, contabilidade, autoridades fazendárias e demais participantes estritamente necessários ao processo.
4.4. Segurança, prevenção a fraudes e defesa de direitos
Podemos tratar dados para proteger clientes, passageiros, parceiros, sistemas e operações da JDR Turismo; identificar fraudes, tentativas de uso indevido, inconsistências cadastrais e atividades suspeitas; além de preservar evidências e atender solicitações administrativas ou judiciais.
Esse tratamento poderá ocorrer com base no legítimo interesse da JDR Turismo, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme cada situação.
4.5. Marketing e comunicações promocionais
O uso de dados para enviar novidades, campanhas, ofertas, promoções, conteúdos e oportunidades de viagem é separado da contratação de serviços turísticos. A recusa em receber marketing não impede o atendimento, a reserva, a emissão de passagens ou a execução de qualquer serviço contratado.
Quando a comunicação tiver finalidade promocional, a JDR Turismo solicitará consentimento específico e destacará o canal utilizado, como e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp. O titular poderá cancelar o recebimento a qualquer momento por meio do link de descadastramento, pela própria conversa de WhatsApp ou pelo canal de privacidade informado nesta Política.
Mensagens estritamente necessárias para confirmar uma reserva, informar alteração de voo, enviar voucher, lembrar pagamento, prestar suporte ou cumprir obrigações contratuais e legais não são consideradas comunicações de marketing.
5. Compartilhamento de dados pessoais
Para viabilizar a contratação e a prestação de serviços turísticos, a JDR Turismo poderá compartilhar os dados estritamente necessários com empresas e entidades que participam da operação solicitada pelo cliente ou passageiro.
- Companhias aéreas, transportadoras terrestres, marítimas e ferroviárias.
- Consolidadoras, sistemas de reserva e distribuição, emissores de bilhetes e fornecedores de tecnologia ligados à operação turística.
- Operadoras de turismo, hotéis, pousadas, resorts, empresas de traslado, passeios, locação de veículos e prestadores de serviços contratados.
- Seguradoras e empresas de assistência viagem, quando esses serviços forem solicitados.
- Instituições financeiras, meios de pagamento, plataformas de cobrança e serviços de prevenção a fraudes, quando aplicável.
- Escritórios de contabilidade, plataformas de emissão fiscal, emissores de Nota Fiscal ou BP-e e órgãos fiscais ou fazendários competentes.
- Autoridades públicas, reguladoras, administrativas, policiais ou judiciais, quando houver dever legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.
- Fornecedores de hospedagem de sistemas, suporte técnico, segurança, comunicação e armazenamento de documentos que atuem em nome da JDR Turismo.
A JDR Turismo não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente na extensão necessária para a finalidade correspondente, buscando exigir dos parceiros medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
6. Transferências internacionais de dados
Em viagens internacionais, alguns dados de passageiros podem ser tratados ou armazenados por companhias aéreas, hotéis, operadoras, seguradoras, fornecedores ou autoridades localizados fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorrerá apenas quando necessária para executar o serviço solicitado, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese permitida pela LGPD.
7. Retenção, guarda e descarte dos dados
A JDR Turismo conserva os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política. O prazo de guarda pode variar conforme a natureza do serviço, o contrato firmado, os documentos gerados e as obrigações aplicáveis.
Dados e documentos poderão ser mantidos por períodos mais longos quando necessários para emissão e guarda de documentos fiscais, atendimento a obrigações tributárias, contábeis e regulatórias, prevenção a fraudes, auditoria, comprovação de operações, exercício ou defesa de direitos e cumprimento de ordens de autoridades competentes.
Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos sob proteção, conforme permitido ou exigido pela legislação.
8. Segurança das informações e resposta a incidentes
A JDR Turismo adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas podem incluir controle de acesso, restrição de permissões, uso de credenciais, procedimentos internos, seleção de fornecedores, atualização de sistemas, armazenamento seguro de documentos e orientação das pessoas autorizadas a tratar dados pessoais.
Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a JDR Turismo adotará medidas para identificar, conter, investigar, corrigir e reduzir seus impactos. Quando o incidente puder gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações necessárias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD — e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela legislação aplicável.
9. Direitos dos titulares de dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as limitações legais aplicáveis:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for solicitado.
- Revogação do consentimento para marketing ou outras finalidades baseadas em consentimento.
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
- Solicitação de revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo canal de privacidade indicado nesta página. Para proteger os dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.
10. Crianças e adolescentes
Quando for necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes para reserva, emissão de passagem, hospedagem, seguro viagem ou outro serviço turístico, a JDR Turismo adotará cuidados adicionais e observará o melhor interesse do menor. Quando exigido pela legislação, o atendimento dependerá da participação, autorização ou solicitação do pai, mãe ou responsável legal.
11. Cookies, formulários, analytics e WhatsApp
11.1. Cookies necessários
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento, segurança, navegação, prevenção de fraudes e disponibilidade de recursos. Esses cookies podem ser utilizados sem consentimento quando forem indispensáveis para fornecer o serviço digital solicitado pelo visitante.
11.2. Cookies de analytics e desempenho
Quando utilizados, cookies de analytics ou desempenho ajudam a compreender, de forma estatística, como o site é acessado e utilizado. Eles podem registrar informações como páginas visitadas, origem do acesso, tempo de navegação, tipo de dispositivo e navegador.
Cookies não essenciais, inclusive aqueles associados a ferramentas de analytics, publicidade ou medição de campanhas, deverão ser utilizados de acordo com as preferências manifestadas pelo visitante no aviso ou painel de cookies disponibilizado no site, quando aplicável.
11.3. Formulários de contato
Ao preencher um formulário de contato, orçamento ou atendimento, o visitante poderá informar dados como nome, e-mail, telefone, destino desejado, datas de viagem e mensagem. Essas informações serão utilizadas para responder à solicitação, elaborar proposta, prestar atendimento e acompanhar o pedido do visitante.
11.4. Atendimento por WhatsApp
O site poderá disponibilizar botão ou link de atendimento pelo WhatsApp. Ao utilizar esse canal, o titular inicia uma conversa em ambiente operado pela WhatsApp/Meta, que possui políticas próprias de privacidade. A JDR Turismo utilizará os dados enviados nesse canal para atendimento, orçamento, reserva, suporte e demais atividades relacionadas à solicitação do cliente.
O envio de marketing por WhatsApp seguirá as regras de consentimento e cancelamento previstas nesta Política. O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer momento.
11.5. Gerenciamento de cookies
O visitante poderá ajustar as preferências de cookies no painel disponibilizado pelo site, quando existente, e também poderá bloquear, recusar ou excluir cookies pelas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de alguns recursos.
12. Links para sites de terceiros
O site pode conter links para páginas de companhias aéreas, hotéis, operadoras, seguradoras, meios de pagamento, parceiros ou outras fontes externas. A JDR Turismo não controla as práticas de privacidade dessas páginas e recomenda que o visitante consulte as políticas próprias de cada terceiro antes de fornecer dados pessoais.
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações em serviços, processos internos, tecnologias, requisitos legais ou regulatórios. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.
14. Canal de privacidade e contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a JDR Turismo pelos canais abaixo:
Controladora: JDR Turismo
Canal de Privacidade / Encarregado pelo Tratamento de Dados: jader@jdrturismo.com.br
Telefone e WhatsApp: (21) 99655-2043
Endereço: Rua João Cândido Corrêa, 57 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ
CNPJ: 18.904.937/0001-57
